Movimento pró-CFARQ apresenta minuta para criação de conselhos

O Movimento pró-CFARQ, vinculado ao Grupo de Pesquisa Estudos prospectivos: formação e atuação profissional do arquivista concluiu a redação da minuta de um projeto de lei que visa criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Arquivologia no Brasil.

O texto foi redigido e debatido ao longo de mais de seis meses por especialistas da área. A proposta baseou-se nos textos dos projetos de lei que aprovaram os últimos conselhos profissionais no país, mas foi adaptada à legislação vigente – especialmente à Lei Federal nº 6.546/1978, que regula a profissão de arquivista e técnico de arquivos no Brasil.

A ideia do Movimento pró-CFARQ é de que a minuta seja o ponto de partida para um debate mais profundo sobre os detalhes relativos à criação dos conselhos. Através de parcerias com o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), nos próximos meses a minuta deverá ser discutida pela área. O resultado dos debates – capitaneados pelas associações e organizações representativas da comunidade arquivística – serão reunidos na versão final da minuta e apresentados como projeto de lei ao Congresso, em 2022.

Para saber mais sobre a minuta, acesse a seção Documentos.